Artigo 2 — Servo, não salvador: a missão e os limites do governo

Textos-base: Gênesis 9.5–6; Romanos 13.1–7; 1Pedro 2.13–17; 1Timóteo 2.1–4

O que devemos esperar do governo?

A resposta bíblica exige equilíbrio. Se esperarmos pouco demais, poderemos tratar a injustiça com indiferença. Se esperarmos demais, transformaremos o Estado em um falso messias.

Romanos 13 chama a autoridade civil de “ministro de Deus”. A palavra é importante. O governante não é senhor absoluto. É servo. Sua autoridade foi recebida e sua responsabilidade foi definida por Deus.

Promover o bem e restringir o mal

Paulo afirma que a autoridade existe para o bem e que não traz a espada sem motivo. O governo deve preservar uma ordem pública na qual a vida comum seja possível. Deve proteger o inocente, restringir o agressor e administrar a justiça com imparcialidade.

Podemos, portanto, esperar que o governo:

·         proteja a vida;

·         puna crimes de maneira justa;

·         preserve a ordem pública;

·         proteja os fracos contra a opressão;

·         respeite a liberdade de consciência;

·         trate as pessoas com imparcialidade diante da lei;

·         use os recursos públicos com responsabilidade.

Essas expectativas não dependem de imaginar uma sociedade sem pecado. Pelo contrário. Precisamos de autoridades civis justamente porque vivemos em um mundo caído.

A lei não transforma o coração, mas pode conter certas manifestações da maldade. Um tribunal não produz santidade, mas pode condenar um crime. A polícia não regenera o pecador, mas pode proteger uma vítima. Uma boa política pública não cria o Reino de Deus, mas pode servir ao bem real do próximo.

O governo não recebeu todas as tarefas

O Estado não é a única autoridade estabelecida por Deus.

A família possui responsabilidades próprias. A igreja possui uma missão própria. O governo civil também possui limites. Quando uma dessas esferas tenta dominar as demais, surgem abusos.

O governo não recebeu as chaves do Reino. Não lhe cabe definir o evangelho, administrar os sacramentos, escolher os oficiais da igreja ou governar a consciência dos crentes. Também não pode substituir os pais em tudo nem tratar as famílias como concessões do Estado.

A Confissão Batista de Londres de 1689 reconhece o magistrado civil como ordenado por Deus para sua glória e para o bem público. Ao mesmo tempo, preserva a liberdade de consciência e a ordem da igreja.

Essa distinção é necessária.

Quando o Estado tenta ser igreja, torna-se opressor.

Quando a igreja tenta ser partido, enfraquece sua missão.

Quando a família abandona suas responsabilidades esperando que o governo faça tudo, a sociedade se torna mais dependente e frágil.

Boas leis não criam um novo coração

Podemos aprovar leis sábias e ainda continuar cercados por pecadores. Isso porque o problema humano é mais profundo do que uma estrutura defeituosa.

O pecado procede do coração.

O Estado pode proibir o homicídio, mas não consegue remover o ódio. Pode punir a fraude, mas não cura a cobiça. Pode proteger juridicamente o casamento, mas não produz amor sacrificial dentro de casa.

Somente o Espírito Santo concede novo nascimento. Somente o sangue de Cristo remove a culpa. Somente o evangelho reconcilia pecadores com Deus.

Isso não torna a justiça civil desnecessária. Apenas coloca cada coisa em seu devido lugar.

Expectativas sóbrias

Devemos cobrar dos governantes aquilo que pertence à sua vocação. Devemos resistir quando ultrapassam seus limites. E não devemos exigir deles aquilo que somente Cristo pode fazer.

Eu preciso me lembrar disso quando uma proposta política parece prometer a solução final. Nenhum programa humano consegue eliminar a queda. Nenhuma administração conseguirá construir novos céus e nova terra.

O governo é importante.

Mas é um servo, não um salvador.

No próximo artigo, examinaremos por que a doutrina do pecado nos ensina a desconfiar do poder sem limites — inclusive quando ele está nas mãos de pessoas com as quais concordamos.